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Escola Preparatória de
Cadetes do Ar
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Paulo Ivan / 65-278
Advirta-se,de início, que este livro não é uma obra doutrinária e sim uma análise isolada dos dispositivos de caráter jurisdicional da Lei de Organização da Justiça Militar da União-LOJMU –Lei nº 8457, de 4/9/1992,com uma abordagem sumária das controvérsias,alinhando-se,para tanto, os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, possuindo,assim,uma nítida natureza provocativa ,pois o autor reproduz entendimentos de vários doutrinadores sobre determinados e importantes temas do Direito Militar,alguns altamente polêmicos, transferindo ao leitor a tarefa de sobre eles se debruçar,e , principalmente, meditar. Pode-se dizer,com segurança,que o autor excursiona ,praticamente,em todos os institutos regulados no Direito Penal Militar e no Direito Processual Penal Militar,apresentando uma visão geral sobre cada um, a fim de possibilitar um futuro aprofundamento em obras doutrinárias mais densas pelo leitor. Em síntese,é um verdadeiro roteiro simplificado e prático para um estudo padronizado do Direito Militar,especialmente,para aqueles que estão incursionando, pela primeira vez, no conhecimento do Direito castrense. O autor, Paulo Ivan de Oliveira Teixeira, ocupou o então cargo de Advogado-de-Ofício da Justiça Militar da União, transformado , posteriormente ,em Defensor Público da União,sendo aprovado em concurso de provas e títulos em terceiro lugar entre candidatos de todo o Brasil, promovido pelo Superior Tribunal Militar-STM,no início da década de 80 . Além disso, é Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Adjunto concursado da Universidade Federal Fluminense-UFF , situada em Niterói,por mais de vinte anos , onde ministra as disciplinas Legislação Penal Militar, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, criadas, de forma pioneira, por iniciativa do autor,em 1990,quando o Direito Militar era totalmente ignorado pelas Universidades Federais. Digno de registro também é que o autor tem vivência no militarismo,conhecendo-o a fundo, já que cursou escolas de ensino da Aeronáutica , de 1965 a 1968. Enfim,é o primeiro livro a tratar,de forma específica e inédita,sobre a lei que organiza a Justiça Militar da União,ideal para consulta por candidatos aos concursos da área do Direito Militar. É autor do livro “ 1000 PERGUNTAS –ACERCA DA ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO PENAL E ADMINISTRATIVA MILITAR” ,lançado em 2006,pela Juruá Editora. |
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Jober Rocha
/ 60-037
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Paulo Ivan / 65-278
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Reny / 50-063
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Clarindo / 56-137
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